Termos e Condições
As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Joana Rita Dias Bastos (NIF 244564655) com sede na Avenida Dona Maria II nº52 3880-647 Ovar e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela Joana Bastos Clothing Store, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas.
O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos a várias condições.
Ao usar este site, está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às Condições de Uso.
O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.
Encomendas
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.joanabastosclothingstore.com .
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc.
O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Envios
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Portugal Continental
Preços Portes: 5.90€: 1 peça | 6,50€: 2 peças ou mais
Prazo de Entrega: 1 a 2 dias úteis (após expedição)
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Portugal Ilhas
Preços Portes: 5.90€: 1 peça | 6,50€: 2 peças ou mais
Prazo de Entrega: 5 dias úteis (após expedição)
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Internacional
Preços Portes: 16,50€
Prazo de Entrega: 5 dias úteis (após expedição)
Os tempos de entrega das encomendas são definidos pela Transportadora, e essa previsão é com base no normal funcionamento de todas as entidades envolvidas na expedição e entrega da encomenda. Todas as encomendas são expedidas pela Joana Bastos Clothing Store, com celeridade, no entanto, por questões alheias à Joana Bastos Clothing Store a entrega destas por parte da Transportadora poderá ocasionalmente sofrer ligeiros atrasos em função das limitações de transporte.
NOTA: A Joana Bastos Clothing Store não se responsabiliza por presumíveis atrasos na expedição por parte da Transportadora.
NOTA : Poderão exigir ligeiros atrasos em épocas festivas ou em alturas de aumento exponencial de encomendas pelo que não conseguimos garantir que o prazo de entrega estipulado seja cumprido.
Política de Preços
Os preços deverão ser compreendidos em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
A Joana Bastos Clothing Store reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio.
Trocas/Cancelamento de encomendas
Cancelamento da encomenda antes do envio:
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O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados, e o seu pedido seja visto atempadamente, é importante frisar que a compra é realizada de forma autónoma pelo cliente e naturalmente o cliente é responsável pela sua compra, no caso do seu pedido de cancelamento não ser visto atempadamente, não nos podem ser imputadas responsabilidades.
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Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do email encomendasjoanabastos@gmail.com. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
Quando a encomenda se encontra em separação não é possível fazer qualquer alteração ao seu pedido.
Pode trocar a sua encomenda num prazo de 14 dias a contar do dia em que recebeu a sua encomenda. O artigo terá de estar nas mesmas condições em que o recebeu, com a respetiva etiqueta e embalagem.
Para cumprirmos com o prazo, a comunicação sobre a troca da compra deverá ser realizada antes que termine o prazo correspondente. Caso o artigo chegue no prazo ultrapassado, será devolvido ao cliente, após o pagamento dos portes de reenvio. Esta comunicação deve ser feita através do nosso email (encomendasjoanabastos@gmail.com) ou preferencialmente através do nosso Instagram (https://instagram.com/joanabastos_clothingstore/)
Solicitamos que escolha apenas uma das plataformas para expor a sua situação (evite o contacto sobre a mesma situação através das varias plataformas ao mesmo tempo).
No email ou mensagem que enviar deverá incluir :
-Nº da encomenda
-Artigo que pretende trocar/devolver
Terá que aguardar uma resposta da nossa parte, onde lhe será explicado como deve proceder em caso de Troca (morada a enviar, solicitação dos dados necessários para efetuar a troca caso não tenha enviado como solicitado anteriormente, mais especificamente o nº da sua encomenda e do artigo que pretende trocar/devover e como enviar para nós) de forma realizar uma troca de forma segura.
No caso de que esta troca não seja devida a causas imputáveis à Joana Bastos Clothing Store como, trocas por cor, tamanho ou outras características ou que se devam a mudanças de opinião ou erro por parte do cliente na hora de comprar, deverá ser o cliente o responsável por enviar-nos os produtos em perfeito estado com as respetivas etiquetas, sem nenhum atraso injustificável e num prazo limite de 14 dias a contar do dia em que recebeu a sua encomenda. Não aceitamos a troca nem devoluções de itens caso o prazo exceda o mencionado.
Os custos relacionados com portes de envio referentes a trocas são da inteira responsabilidade do cliente e não são reembolsáveis. salvo exceções previstas (erro no embalamento ou defeito do artigo).
Direito de Livre Resolução
Dando cumprimento ao Decreto Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das praticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a Joana Bastos Clothing Store informa o seguinte:
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O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
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O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que toma posse física dos bens.
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Em caso de resolução do contrato, será reembolsada/o , a tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.
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Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
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Deve devolver os bens (nas mesmas condições que os recebeu preservando a respetiva embalagem) sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que recebeu a sua encomenda. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
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Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato via email (encomendasjoanabastos@gmail.com), onde devem constar as seguintes informações:
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Identificação do remetente – Nome e Endereço de email utilizado para realizar a compra
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Número da Encomenda online;
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Qual/quais os artigos a devolver;
Terá de aguardar uma resposta, pois será posteriormente informado/a como terá de proceder e para onde deverá enviar.
O tempo estimado de resposta é de 48h-72h (dias úteis), tentaremos ser o mais breves possível na resposta ao seu pedido.
Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Joana Bastos Clothing Store reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
• O produto já não se encontrar disponível (os pagamentos serão devolvidos);
• A informação de faturação não ser correta ou verificável;
• A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• O pagamento não ser rececionado em 24 horas após a aceitação da encomenda;
• Se tivermos indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos.
• Se tivermos indícios que o consumidor não é um consumidor final.
• Se detetarmos que o preço indicado no site está errado.
• Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos apresentados no presente website são de exclusiva propriedade da Joana Bastos Clothing Store.
Lei aplicável e competência
É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa.
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
A entidade de resolução alternativa de litígios que deverá ser contactada é a seguinte:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Área geográfica de abrangência – contrato celebrado no município de Ovar.
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
Web: https://www.cniacc.pt/pt/
Livro de reclamações - www.livroreclamacoes.pt
Alterações ao Documento
A Joana Bastos Clothing Store poderá ocasionalmente alterar esta declaração e a sua Política de Privacidade para poder refletir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados.
Contactos
Em caso de persistir alguma dúvida não hesite em contactar-nos.